Regularização de Imóveis
Processos de regularização de um imóvel:
Pode variar dependendo da legislação local e de acordo com a situação documental existente, especificidades do terreno ou edificação construída.
É importante ressaltar que cada etapa pode ter requisitos específicos e prazos diferentes, e é recomendável contar com a assistência de profissionais qualificados e habilitados, para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que o imóvel esteja regularizado de acordo com a legislação vigente.
No entanto, de modo geral, aqui estão os passos comuns envolvidos na regularização de um imóvel:
1. Levantamento e pesquisa: É essencial iniciar com o levantamento de toda a documentação relacionada ao imóvel, incluindo escrituras, registros, licenças e plantas.
2. Regularidade do lote ou edificação: Se o terreno ou a edificação tenham pendencias de regularização na sua inscrição de RGI ou prefeitura, será necessário obter a escritura pública, e outros documentos e registros comprobatórios para que se faça o alinhamento de informações comprovando que as taxas e impostos foram recolhidos.
3. Projetos e licenciamentos da construção: Para averbação da construção, melhoria e ampliações, é necessário um projeto arquitetônico que atenda aos requisitos legais. Esse projeto deve ser submetido aos órgãos competentes para aprovação, como a prefeitura, obtendo licenças e regularização da construção, como o alvará, conformidades, dentre outros.
4. Possibilidade de regularizar edificações existentes: Caso haja edificações já construídas sem o devido o processo legal, permite-se a legalização dessas estruturas, evitando multas e problemas futuros com as autoridades competentes.
5. Execução de construção: Após a aprovação do projeto, a construção pode começar. É importante seguir rigorosamente o projeto aprovado para evitar problemas futuros.
6. Inspeções e certificações: Durante e após a construção, inspeções podem ser necessárias para verificar se tudo está de acordo com as normas estabelecidas. Isso pode envolver a contratação de engenheiro, arquiteto ou técnicos especializados para certificar a obra.
7. Habite-se ou averbação da construção: Após a conclusão da construção, é necessário obter o habite-se ou a averbação da construção na prefeitura. Essa etapa é fundamental para a legalização da edificação.
8. Cartório de Registro de Imóveis: Com todos os documentos e certificados em mãos, pode-se proceder com a averbação da construção no Cartório de Registro. Isso garante que a construção conste devidamente na matrícula do imóvel, com isso, há conformidade legal e jurídica.
9. Pagamento de taxas e impostos: Ao longo do processo, é necessário quitar as taxas e impostos relacionados à regularização do terreno e da edificação.
Qual a importância de ter um imóvel regularizado?
Ter um imóvel regularizado, além de ser uma coisa mandatória, traz uma série de vantagens significativas, tanto do ponto de vista legal quanto prático:
1. Segurança jurídica: Um imóvel regularizado possui toda a documentação necessária e está em conformidade com as leis e regulamentos locais, o que oferece segurança jurídica ao proprietário. Isso evita problemas legais futuros, como litígios sobre a propriedade.
2. Valorização do imóvel: Propriedades regularizadas tendem a ter maior valor de mercado, pois são mais atrativas para compradores em potencial. A regularização agrega valor ao imóvel, tornando-o mais fácil de vender ou alugar.
3. Acesso a financiamentos: Imóveis regularizados são aceitos como garantia em transações financeiras, permitindo o acesso a financiamentos e na hora de uma possível venda, tem liquidez imediata para as negociações bancárias.
4. Facilidade na transferência de propriedade: Quando um imóvel está regularizado, a transferência de propriedade é mais simples e rápida, pois toda a documentação está em ordem, facilitando processos de compra, venda ou sucessão. Um dos grandes problemas em processos sucessórios é o fato de os beneficiados se depararem com bens imóveis, não regularizados, tornando esses processos verdadeiros pacote de problemas e despesas.
5. Conformidade com normas e regulamentos: A regularização garante que a construção esteja em conformidade com as normas de segurança, saúde e meio ambiente estabelecidas pelos órgãos competentes, o que é fundamental para a segurança dos ocupantes e do entorno.
6. IPTU e Taxas: Um fato importante é que mesmo que se seu imóvel tenha uma inscrição de IPTU, isso não significa que está em conformidade legal junto a prefeitura e ao RGI, um grande percentual de casos essa cobrança é feita com o valor arbitrado em que não é favorável ao contribuinte.
7. Acesso a serviços públicos: Em alguns casos, imóveis regularizados têm mais facilidade de acesso a serviços públicos, como água, eletricidade, saneamento básico e coleta de lixo, já que esses serviços muitas vezes dependem da regularidade da propriedade.
Em resumo, a regularização de um imóvel não só assegura a conformidade legal, mas também traz uma série de benefícios tangíveis e intangíveis que afetam diretamente o valor e a utilidade do imóvel, além de oferecer maior tranquilidade ao proprietário e seus sucessores.
Dispomos para execução de sua regularização de uma equipe multidisciplinar, com experiências em processos cartorários, jurídico, de engenharia e arquitetura. Da qual poderá atender as especificações, conformidades e exigências de todo o processo legal de sua regularização.
Lembrando: Só é dono aquele que tem o registro legal em seu nome.
